Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha

Com a decisão, os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade exclusiva.

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Paciente internado ganha direito a exame.

Sentença Civil.

Indústria farmacêutica indenizará consumidor que adquiriu remédio contendo inseto

Fabricante é responsável por colocar no mercado de consumo produto sem a segurança que dele se espera, pondo em risco a saúde do consumidor.

Vítima de acidente receberá complementação na indenização

Uma vítima de acidente de trânsito envolvendo motocicleta ganhou judicialmente o direito à complementação do Seguro DPVAT, no valor de R$ 7.020,00, a ser pago pelo Itaú Seguros S.A.

Ação indenizatória. Relação de consumo. Aquisição de mercadoria. Bem não entregue. Estabelecimento comercial.

Promotora de eventos. Solidariedade. Verba indenizatória. Razoabilidade. provimento ao recurso da autora. Reforma parcial da sentença.

Apelação cível. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de rediscussão do tema através de meio inábil.

Trata-se de Embargos de Declaração Em Apelação Cível opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. contra o V. Acórdão da 2ª Câmara Cível, constante dos presentes autos, que concluiu por dar provimento parcial ao recurso de Apelação Cível.

Juiz condena Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis a pagarem dívida a uma arquiteta de Porto Alegre

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

Honorários advocatícios. Revogação de mandato. Inexistência de legitimidade autônoma do patrono cujo mandato foi revogado

Ação ordinária c/c ação de reparação de danos em desfavor de UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Recurso de embargos. ação civil pública. Segurança bancária. Instalação de artefatos de segurança. Inteligência do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 7.102/83.

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Processo que ficou 17 anos na primeira instância terá de ser reapreciado pela Justiça do Paraná

Mantida quebra de sigilo bancário e investigação contra diretores da FAAP

Os diretores da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Antônio Bias Bueno Guillon e Américo Fialdini Júnior; a presidente do Conselho Curador da Fundação, Célia Procópio de Araújo Carvalho; a advogada Iliana Graber de Aquino e a médica Renata Caruso Fialdini tiveram pedido de habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).